CE analisa projeto que torna explícita obrigatoriedade da Educação Física



Um parecer favorável do relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO), ao projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que modifica o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar explícito que a disciplina Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica é um dos 36 itens da reunião da Comissão de Educação (CE) marcada para a próxima terça-feira (dia 2), às 11h30.

O projeto acrescenta o termo "obrigatório" ao texto do parágrafo 3º do artigo 26 da LDB. Na opinião de Moreira Mendes, ao legislar sobre o assunto, o parlamentar não tinha intenção de tornar a Educação Física disciplina de oferta optativa, como o texto atual dá a entender. "A fixação da obrigatoriedade empresta à Educação Física o mesmo status que têm disciplinas como a Matemática, a Língua Portuguesa, a História e a Geografia", analisou em seu parecer. Na reunião do dia 25 de setembro foi concedida vista coletiva da matéria.

A pauta da reunião da CE inclui ainda a análise de requerimento de Moreira Mendes para que seja realizada audiência pública de debate sobre o Programa de Interiorização e Educação a Distância das instituições públicas federais da Amazônia Legal. Também estão relacionados 29 projetos de autorização, renovação e outorga de permissão e de concessão de rádios comunitárias, FMs (freqüência modulada), AMs (onda média) e radiodifusão de sons e imagens.

28/09/2001

Agência Senado


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