CE examina projeto sobre programação em canais universitários

O amplo acesso das instituições de ensino superior à produção, programação e veiculação de programas de caráter educativo nos canais universitários é o objetivo do projeto da Câmara dos Deputados que será apreciado pela Comissão de Educação nesta terça-feira (13). A proposta, com parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), viabiliza essa participação por meio da correção de um erro gráfico na lei que trata dos serviços de televisão a cabo.

- Na cidade de São Paulo, por incorreção na lei, as duas principais faculdades de televisão estão impedidas de produzir e veicular seus programas. Por essa razão, nota-se na grade de programação do canal universitário da cidade de São Paulo uma infinidade de repetições de programas veiculados - justifica o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor da proposta.

Para o relator, o que o projeto propõe é a ampla democratização da produção e veiculação dos trabalhos produzidos por todas as instituições de ensino, o que somente será possível com a alteração da lei sobre TV a cabo.

Também está na pauta da Comissão de Educação parecer do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) pela aprovação do projeto do senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) que dá o nome de Paulo Curado a trecho da Rodovia BR-235. Outro projeto a ser votado pela CE, com parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e de autoria dos senadores Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) e do então senador Pedro Ubirajara (PSDB-MS), denomina Nossa Senhora do Pantanal a ponte sobre o Rio Paraguai, no município de Corumbá (MS).

Integram ainda a pauta de 16 itens da CE projetos de autorização, outorga e renovação de concessões e permissões para a exploração de serviços de rádio e televisão.

12/11/2001

Agência Senado

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