CE analisa projeto que amplia acesso à produção de programas nos canais universitários



A Comissão de Educação (CE) deverá analisar parecer do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) favorável ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que corrige um erro de grafia na lei que trata dos serviços de TV a cabo. O texto em vigor impede o amplo acesso das instituições de ensino superior à produção, programação e veiculação de programas de caráter educativo nos canais universitários. A matéria está na pauta da reunião marcada para a próxima terça-feira (13), às 11h30.

Também está na pauta da Comissão de Educação parecer do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) pela aprovação do projeto do senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) que dá o nome de Paulo Curado a trecho da rodovia BR-235. O relator, Jonas Pinheiro (PFL-MT), é favorável a projeto semelhante, dos senadores Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) e Lúdio Coelho (PSDB-MS), e do então senador Pedro Ubirajara (PSDB-MS), que denomina Nossa Senhora do Pantanal a ponte sobre o Rio Paraguai, no município de Corumbá (MS).

Também integram a pauta de 16 itens da Comissão de Educação projetos de autorização e outorga e renovação de concessões e permissões para a exploração de serviços de radiodifusão comunitária, ondas médias (AM) e freqüência modulada (FM), e exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

09/11/2001

Agência Senado


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