CE examina proposta que amplia programação regional das rádios e TVs
De autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o projeto recebeu emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, ampliando de 180 dias para dois anos o prazo para que as emissoras adaptem-se às exigências da lei. O substitutivo de Casildo Maldaner volta a alterar esse prazo, ampliando-o para cinco anos.
Em seu substitutivo, Casildo Maldaner afirma que, na audiência pública realizada pela CE para debater a matéria, em outubro deste ano, ficou claro que é impossível cumprir as exigências do projeto (50% da programação voltada para a cultura regional logo após a aprovação da lei), ao mesmo tempo em que "se é forçado a concordar com seu mérito".
O relator também manifesta sua concordância com o autor, quando este afirma que a facilidade sempre crescente das telecomunicações propiciou a criação de um circuito nacional de televisão, transformando as emissoras regionais em meras repetidoras daquelas sediadas nas capitais, especialmente no Rio e em São Paulo.
Também está na pauta da reunião da CE projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) segundo o qual os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo somente poderão ser feitos em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do candidato.
A proposição, relatada pelo senador Gérson Camata (PMDB-ES), que apresentou substitutivo, também define que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas garante o direito a recebimento de bolsa ou a outra forma de contraprestação que venha a ser acordada entre as partes, desde que não inferior ao valor do salário mínimo e com a interveniência da instituição de ensino.
CINEMA
Após a Ordem do Dia desta terça-feira, a Comissão de Educação deverá voltar a reunir-se para avaliar a indicação do cineasta Gustavo Dahl para o cargo de diretor- presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Também serão analisadas mensagens do Executivo, indicando os nomes de João Estáquio da Silveira, Augusto Sevá e Lia Maria de Gomensoro Polachini Lopes para diretores da Ancine.
10/12/2001
Agência Senado
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