CI APRECIA PROJETO QUE MUDA PROGRAMAÇÃO DAS TVS E RÁDIOS
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), presidida pela senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), elege nesta terça-feira (dia 29) o seu vice-presidente, tendo como indicado o senador Alberto Silva (PMDB-PI). A reunião está marcada para as 10h.Na mesma reunião, serão apreciados dois projetos de lei que introduzem alterações no Código Brasileiro de Telecomunicações. Um deles, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), estabelece que 50% da programação de todas as emissoras de rádio e televisão deverão ter seu teor voltado para a cultura local e regional, prevendo multas para a empresa que não cumprir a determinação. Outra proposta, de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), define a obrigatoriedade de as emissoras de televisão veicularem, ao longo de sua programação diária, por cerca de 90 segundos, fotografias identificadas de pessoas desaparecidas ou seqüestradas, além do número de telefone para contato.
28/06/1999
Agência Senado
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