CE examinará projeto que obriga circos a manter a saúde e a segurança de seus animais



A Comissão de Educação examina nesta terça-feira (23) substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) a projeto que trata da obrigatoriedade do registro dos circos no Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta procura regularizar a situação dos animais vinculados ao circo, estabelecendo parâmetros para que a apresentação desses animais realize-se de maneira segura, para eles e para os espectadores.

A relatora destaca que o foco da legislação não é proibir o emprego de animais pelos circos, mas sim prevenir a ocorrência de danos aos animais. Ela concorda que os animais silvestres sejam registrados nos órgãos competentes e seu emprego nos circos obedeça, estritamente, a padrões estabelecidos por esses órgãos, mas destaca que os dispositivos do projeto relativos a esses aspectos carecem de ajustes.

Ao atribuir esse registro ao Ministério da Cultura, destaca Maria do Carmo, a posposição em exame invade o campo das competências privadas do Poder Executivo. Por esta razão, a relatora vincula tal competência de forma apenas genérica ao órgão federal responsável pela área da cultura.

O substitutivo também deverá propor a rejeição do artigo 2º do projeto original que determina que o emprego da denominação "circo" dependerádo registro do espetáculo perante o Ministério da Cultura e somente será concedido àqueles que envolvam, no mínimo, 50% de atividade circense. Maria do Carmo aponta as dificuldades para se quantificar o que seriam atividades circenses.

22/05/2006

Agência Senado


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