Votação de substitutivo pela CE definirá normas para circos e seus animais
Em reunião nesta terça-feira (18), a partir das 11h, a Comissão de Educação (CE) examinará, em turno suplementar, substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) ao projeto de lei (PLS 397/03) que dispõe sobre registro de circos perante o Ministério da Cultura e define medidas de proteção aos animais circenses, sejam da fauna silvestre brasileira ou da fauna exótica.
A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), se constituirá, se aprovada, a primeira legislação brasileira destinada a regulamentar o setor circense no país, definido como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Em seu substitutivo, Flávio Arns argumenta que assegurar a sobrevivência do circo representa atividade legítima do Congresso para defender as raízes culturais do país, em contraposição ao avanço avassalador da cultura globalizada que vem, progressivamente, descaracterizando as manifestações artísticas e populares nacionais.
Pela proposta, o circo precisa, para seu funcionamento, de certidão de registro no órgão federal responsável pela política nacional de cultura. Seus animais, das faunas silvestre brasileira e exótica, deverão ser registrados no órgão ambiental competente que poderá dar permissão para sua venda ou permuta com instituições congêneres do país e do exterior.
O projeto precisará de regulamentação específica, depois de sua aprovação final. Ele receberá decisão terminativa na CE.
Heróis da Pátria
A CE também examinará projeto de lei (PLS 421/05) do senador Paulo Paim (PT-RS) que inscreve o nome de Sepé Tiarajú no livro dos Heróis da Pátria, guardado no Panteão da Liberdadee da Democracia, em Brasília.
Esse índio guarani, que lutou até a morte na defesa de suas terras, deverá ser o primeiro indígena a figurar no livro dos heróis brasileiros, se for aprovado o projeto no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
Na pauta da CE figura, ainda, o PLC 02/06, que inclui entre as obras protegidas pela Lei de Direito Autoral as produções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em parecer favorável ao projeto, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) afirma que as produções da ABNT constituem criação intelectual, por corresponderem a idéias, procedimentos normativos, projetos ou conceitos matemáticos originais. Segundo o senador, esses textos representam trabalho técnico e intelectual de doze mil técnicos da associação, agrupados em 52 Comitês de Normatização, que cumprem todas as exigências previstas na Lei de Direitos Autorais.
17/04/2006
Agência Senado
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