CE institui Dia Nacional da Mulher Negra
A situação da mulher negra brasileira deverá ser debatida a cada dia 25 de julho em todo o país. Nesta data será celebrado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 23/09, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que foi aprovado em decisão terminativa, nesta terça-feira (7), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
No dia 25 de julho, assinalou o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), celebra-se o Dia Internacional de Luta da Mulher Negra da América Latina e do Caribe. E o símbolo dessa luta no Brasil, em sua opinião, é Tereza de Benguela, líder quilombola do século 18, que resistiu por mais de 20 anos à escravidão à frente do Quilombo do Quariterê, no Mato Grosso.
Cinco outros projetos criando datas nacionais foram aprovados pela CE, dos quais três em decisão terminativa. Esses projetos são o PLS 491/08, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário; o PLS 445/08, do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que institui o Dia da Comunidade Libanesa no Brasil; e o PLS 332/08, de Cristovam Buarque, instituindo o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
Receberam pareceres favoráveis da comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/08, que institui o Dia Nacional do Empreendedor, e o PLC 25/09, que cria o Dia do Fiscal Federal Agropecuário.
Em decisão terminativa, a CE aprovou ainda dez projetos - dos quais três em turno suplementar - que autorizam a criação de instituições de ensino em diversas partes do país. O PLS 377/08, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Guarabira (PB). O PLS 355/08, do senador João Pedro (PT-AM), permite a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Humaitá (AM). E o PLS 398/08, da senadora Fátima Cleide (PT-RO), autoriza o estabelecimento da Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, em Rondônia.
Entre os demais aprovados em decisão terminativa estão o PLS 428/08, do senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da CE, que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Borrazópolis (PR); o PLS 257/06, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que permite a criação da Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, em Propriá (SE); o PLS 485, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, em Santos (SP); e o PLS 120/09, de Cícero Lucena, que autoriza a criação, em Itabaiana, de campus do Instituto Federal da Paraíba.
Em turno suplementar, foram aprovados o PLS 448/08, de Flávio Arns, que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Rio Negro (PR); o PLS 447/08, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Nova Tebas (PR); e o PLS 417/08, de Flávio Arns, que permite a criação da Escola Técnica Federal em Loanda (PR).
07/07/2009
Agência Senado
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