Idade mínima para trabalhar como ator volta a ser debatida pela CE
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu nesta quarta-feira (24) o trabalho de artistas mirins e de adolescentes no cinema, no teatro e na televisão, desde que sincronizado com a escola formal e cercado de cuidados especiais necessários, incluindo formação moral, ética e apoio psicológico.
A senadora Marina Silva (PT-AC) concordou e chegou a advertir que os jovens que trabalham no setor artístico e desportivo (como os atletas de base do futebol) devem ter todos os direitos e garantias assegurados, "pois os atuais sonhos podem se transformar em pesadelo para eles e seus familiares", caso as carreiras não decolem.
As afirmações foram feitas durante a segunda audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater o projeto (PLS 83/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que fixa idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares. Pela proposta, menores de 14 anos devem ter autorização judicial e jovens entre 14 anos e 18 anos necessitam apenas de autorização expressa do responsável.
Tema complexo
Senadores e especialistas que participaram da reunião reconhecem que o tema é complexo. O motivo é que a própria Constituição veda o trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, inclusive no caso de trabalho infantil artístico. Mas uma norma da Organização Mundial do Trabalho (OIT) abre brecha para que menores atuem no ramo artístico. Daí a preocupação dos senadores de incluírem em legislação própria o trabalho artístico.
O procurador Rafael Marques, que também é vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, que tomou parte no debate, apresentou sugestões com o objetivo de melhorar o projeto.
Entre as sugestões está a que determina a necessidade de autorização expressa da autoridade judiciária para a atuação de criança ou adolescente com menos de 16 anos, a pedido da família.
Rafael Marques esclareceu ainda que a autorização judicial especificará as condições em que o trabalho se realizará, além de disciplinar a fixação de jornada de trabalho e intervalos; locais onde possam ser desempenhadas as manifestações artísticas; garantia de acompanhamento da criança e do adolescente pelos responsáveis; reforço escolar, se necessário; acompanhamento médico, odontológico e psicológico; e previsão de percentual da remuneração a ser depositada em caderneta de poupança.
Garantias
Décio Ribeiro, presidente da Ford Models-Brasil, entende ser necessário que o menor de idade trabalhe como modelo, desde que sejam estabelecidas algumas normas, a exemplo de horários pré-fixados e tempo necessário para estudos. Já o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, lembrou alguns cuidados que a Central Globo de Produções adota para preservar atores menores de 18 anos, entre eles jornada máxima de cinco horas diárias e vedação da participação de jovens em cenas onde exista linguagem imprópria para menores.
Maíra Souza, chefe de Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, criticou dispositivo do projeto que concede apenas à família poder para autorizar trabalho de adolescente entre 14 anos e 18 anos de idade. No entender dela, é de suma importância a autorização concedida pelo Judiciário, devido à análise de cada situação em particular. Conforme observou, a ênfase deve ser no sentido de implementação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate e permitir a regulamentação do tema.
Para a psicóloga Renata Lacombe, não é possível "admitir a televisão ou o cinema sem criança". Ela defendeu a aprovação de uma legislação que acolha o que já existe na prática e que, notou, vem funcionando bem.
Também tomou parte dos debates o ator principal do filme Central do Brasil, Vinícius de Oliveira. Disse que na época em que trabalhou no filme, quando ainda era menor de idade, foi sempre muito bem tratado e que, após a conclusão do filme, ganhou uma bolsa de estudos.
24/06/2009
Agência Senado
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