CE REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR TELEVISÃO BRASILEIRA



Ao aprovar requerimento do senador Edison Lobão (PFL-MA), a Comissão de Educação (CE) decidiu realizar audiência pública para discutir o projeto de lei do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que visa instituir serviço de televisão comunitária. Por solicitação do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a audiência também servirá para debater a programação das TVs e o sistema de concessão dos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
O presidente da Comissão, senador Freitas Neto (PFL-PI), solicitou que Simon e Lobão, além da relatora da matéria, senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), indiquem os nomes dos convidados para a audiência. Simon já adiantou que vai pedir que os ministros das Comunicações, Pimenta da Veiga, e da Justiça, José Gregori, estejam presentes.
Para Emilia, o debate é oportuno, pois o Ministério da Justiça acabou de baixar portaria determinando a classificação dos programas de televisão, segundo o seu conteúdo, em horários próprios. Para a senadora, a medida é importante para diminuir a influência de programas que exploram cenas de violência e sexo sobre crianças e jovens. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) também elogiou a iniciativa do ministro que "já estava cansado de esperar pelas propostas das emissoras".
Presidente da Subcomissão de Rádio e TV, Simon esclareceu que já foi realizada reunião sobre as rádios comunitárias e sobre o conteúdo da programação, mas as grandes redes de TV, representadas pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), "deixaram o governo e a subcomissão falando sozinhos".
Membro da subcomissão, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) acredita que é importante debater o processo de concessão de emissoras comunitárias. Segundo suas informações, existem cerca de 10 mil processos de concessão em tramitação no Ministério das Comunicações, mas apenas 180 chegaram à Câmara dos Deputados. Com o apoio do senador Romeu Tuma (PFL-SP), ele sugeriu que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional criado em 1991, seja definitivamente instalado.
- O Congresso deve ter grande interesse em instalar o Conselho, apesar dos problemas de sua composição - afirmou o senador José Fogaça (PMDB-RS), que apelou para que a Câmara aprove, o quanto antes, a nova Lei de Imprensa. Na sua opinião, o país que não quer a censura, precisa ter uma lei que defina responsabilidades civis e penais sobre as informações veiculadas, porque senão, "mais cedo ou mais tarde, haverá um clamor público por censura".
DROGAS
A CE também decidiu, por força de requerimento aprovado, da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), realizar audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas. A proposta tramita no Senado desde 1996 e já tem parecer da CCJ aprovado. O presidente da CE anunciou que vai pedir ao relator da matéria na CE, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), e a Emilia sugestões de nomes para participarem da audiência.

12/09/2000

Agência Senado


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