CE retoma trabalhos com reunião extraordinária
O parecer de Osmar Dias modifica o projeto da Câmara em dois pontos principais: a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) passa a ter competência para deliberar sobre pesquisas e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e fica permitida a utilização de células embrionárias, não usadas em processo de fertilização in vitro, para fins terapêuticos. Em entrevista à Rádio Senado, Osmar Dias avaliou que o projeto não deverá ser votado e sancionado ainda este ano, em função do calendário eleitoral.
– Vou apresentar o relatório na próxima terça-feira na CE, mas ele precisará, ainda, ser analisado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), para depois ser votado no Plenário – explicou . Além disso, lembrou o relator, se as modificações forem aprovadas, o projeto voltará para a Câmara.O texto encaminhado ao Senado pelos deputados confere à CTNBio autonomia somente para aprovar projetos de pesquisa envolvendo transgênicos. Por pressão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de ambientalistas, a comercialização ficaria a cargo dos órgãos de registro, licenciamento e fiscalização das áreas ambiental e de saúde. Já a utilização de células-tronco para pesquisas foi descartada na Câmara, por pressão da Igreja Católica e da bancada evangélica. A proposta aprovada pelos deputados apenas reforçou as proibições quanto às formas ilegítimas de intervenção nos tecidos celulares humanos.
A CE ainda apreciará o projeto de lei nº 007/2004, do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que altera o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior, possibilitando que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais. A matéria tem parecer favorável do senador Demóstenes Torres (PFL-GO). Também será analisado pela CE o projeto de lei nº 462/2003, do senador José Jorge (PFL-PE), que regulamenta o ensino à distância. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou substitutivo favorável. Outro projeto de lei a ser apreciado é o de nº 087/2002, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que oferece garantias de privacidade aos usuários de programas de computador. O projeto tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A Comissão de Educação (CE) retoma seus trabalhos com a realização de uma reunião extraordinária na próxima terça-feira (10), a partir das 11h, para apreciar extensa pauta. Dentre os itens da pauta, destaca-se o projeto (PLS nº 007/2004) do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que altera o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior, possibilitando que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais. A matéria tem parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO). Também será analisado pela CE o projeto (PLS nº 462/2003) do senador José Jorge (PFL-PE), que regulamenta o ensino à distância. O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou substitutivo favorável. ACE analisará ainda projeto (PLS nº 087/2002) de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que oferece garantias de privacidade aos usuários de programas de computador. O projeto tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).06/08/2004
Agência Senado
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