ACM ABRE OS TRABALHOS DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Em sessão solene realizada hoje à tarde (dia 6), o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, dirigiu a instalação dos trabalhos da 6ª sessão legislativa extraordinária da 50ª legislatura. Ele frisou que, apesar de a maioria dos parlamentares ter sido contrária à convocação extraordinária, a presença maciça de deputados e senadores foi "demonstração inequívoca de que o Congresso cumprirá com seus deveres em relação ao país".
Antonio Carlos anunciou que o plenário do Senado iniciará amanhã a discussão da emenda constitucional que estabelece regime especial detratamento aos servidores militares, diferenciando-os dos servidores civis em termos salariais e de deveres, obrigações e prerrogativas.
Conforme a mensagem presidencial de convocação extraordinária dos trabalhos legislativos, entre 6 de janeiro e 13 de fevereiro o Congresso se dedicará a uma pauta de 36 matérias, 18 delas em tramitação no Senado e 18 na Câmara dos Deputados.
Entre as matérias que tramitam no Senado constam ainda a reforma administrativa, jáaprovada na Câmara; a regulamentação dos planos de saúde, da propriedade intelectual de programas de computador, do contrato temporário de trabalho, dos direitos autorais, do sigilo bancário e dos serviços de radiodifusão comunitária; a punição à lavagem de dinheiro; a criação da região integrada de desenvolvimento do DF e Entorno; adescentralização da assistência social federal; a chamada "Lei Pelé", que modifica as atuais relações de trabalho dos atletas profissionais.
Em entrevista, o relator da proposta de emenda constitucional que cria o regime especial para os militares, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que, à semelhança do que aconteceu na Câmara, "a tendência é de aprovação". Segundo afirmou, há um único ponto da proposta em discussão: nos estados, policiais militares e bombeiros, que passarão a se vincular à administração pública militar, com gestão própria, separada da administração pública civil, deverão continuar submetidos ao comando político dos governadores.06/01/1998
Agência Senado
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