Abertos os trabalhos da convocação extraordinária
Está aberto o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, que se estende de 1º até 31 de julho. O presidente do Congresso, senador José Sarney, declarou às 11h40 desta terça-feira (1º) iniciados os trabalhos, que permitirão maior agilidade na tramitação de propostas no Senado e na Câmara, onde se encontram, atualmente as reformas tributária e da Previdência. A mensagem de convocação, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lida pelo 1º secretário do Congresso, deputado Geddel Vieira Lima.
A pauta da convocação lista 50 itens, dos quais 16 no Senado Federal e 34 na Câmara. Enquanto os deputados se dedicarão às reformas tributária e da Previdência, os senadores estarão voltados principalmente para projetos da área de segurança pública. Foram incluídas nos trabalhos da convocação duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI Mista destinada a apurar a evasão de divisas e a que investiga situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além disso, a mensagem presidencial relacionou as matérias de competência privativa das duas Casas, as matérias orçamentárias, os tratados, acordos ou atos internacionais, as proposições relativas a serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e as medidas provisórias. Também poderão ser examinadas as matérias que estão tramitando sob regime de urgência no Congresso ou aquelas que sejam encaminhadas ao Legislativo durante a convocação, com esse pedido.
01/07/2003
Agência Senado
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