CE vai examinar projeto que obriga rádios e TVs a padronizarem sinais de áudio



Para que não haja, no momento da recepção, elevação injustificável de volume nos intervalos comerciais, os serviços de rádio e televisão serão obrigados a padronizar seus sinais de áudio. Projeto do senador Lauro Campos (PT-DF) nesse sentido, com substitutivo da Câmara dos Deputados, será apreciado pela Comissão de Educação, nesta terça-feira (dia 27), depois da Ordem do Dia.

O substitutivo prevê que caberá ao Poder Executivo criar, no período de 120 dias a contar da publicação da lei, os mecanismos necessários à normalização técnica da matéria, e à fiscalização de seu cumprimento. A emissora que infringir essas normas sofrerá pena de suspensão da atividade pelo prazo de 30 dias, triplicada em caso de reincidência.

A Comissão de Educação votará ainda projeto da Câmara que institui o Dia Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) elaborou parecer favorável. Também serão apreciados três projetos que homenageiam personagens ilustres dos estados de Roraima (Sylvio Botelho), e da Paraíba (Rivando Bezerra Cavalcanti e o ex-governador Antonio Mariz).

A pauta da CE ainda inclui dez projetos de decreto legislativo que tratam da renovação ou concessão para exploração de serviço de radiodifusão sonora em vários estados.

26/03/2001

Agência Senado


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