Plenário vota nesta terça projeto que obriga emissoras a padronizarem o áudio nos comerciais
Em defesa da iniciativa, Lauro Campos argumentou que as emissoras se utilizam do artifício de aumentar o volume do som nas inserções comerciais como forma de ampliar o poder de mobilização das mensagens veiculadas. O projeto incumbe o Executivo de criar mecanismos necessários à normatização técnica da matéria, assim como de fiscalizar o seu cumprimento.
Aprovado pelas comissões técnicas pertinentes do Senado, quando chegou à Câmara o texto foi alterado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição, Justiça e Cidadania, para ter aperfeiçoada sua técnica legislativa. É esse texto que será examinado nesta terça-feira pelos senadores, com parecer favorável do senador Geraldo Cândido (PT-RJ).
Na mesma sessão, o Senado realiza o segundo dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição defendida pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) para pôr um fim à chamada guerra fiscal entre os estados - a oferta de vantagens fiscais para atrair a instalação de novas empresas. Ornelas quer que o Senado fixe as condições para que um estado possa conceder incentivo fiscal.
Se aprovada em segundo turno, a emenda será remetida à apreciação da Câmara, onde também terá de ser votada duas vezes. Se a proposta for aprovada pelos deputados, o Senado ainda terá de votar a resolução com as normas para a concessão dos incentivos.
A emenda prevê que a futura resolução definirá em detalhes as condições em que um estado poderá reduzir impostos para atrair indústrias. Determina ainda que as alíquotas de ICMS cobradas dentro de cada estado não poderão ser inferiores às cobradas nos outros.
Em primeiro turno, os senadores votam ainda nesta terça-feira proposta de emenda constitucional do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que isenta de qualquer taxa os cadernos escolares e o papel destinado à sua impressão. O texto altera o artigo 150 da Constituição e, se aprovado no Senado, seguirá para a deliberação da Câmara.
Na opinião de Rocha, os cadernos escolares constituem item indispensável ao cotidiano das crianças e dos jovens, merecendo dessa forma que se favoreça sua aquisição. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador José Fogaça (PMDB-RS) destacou que, assim como os livros didáticos, que não podem ser taxados, os cadernos são essenciais no processo educativo.
O Senado vota também decretos legislativos renovando a permissão para o funcionamento de cinco emissoras de rádio. Está ainda na pauta projeto de lei da Câmara que disciplina o atendimento preferencial ao idoso nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) tem parecer pela pela prejudicialidade da matéria.
16/04/2001
Agência Senado
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