CE volta a examinar regulamentação de estágio
A Comissão de Educação (CE) retoma nesta terça-feira (2), a partir das 11h30, a análise do projeto que regulamenta a concessão de estágios a estudantes de nível médio e superior. De acordo com o texto que será votado pelos integrantes da comissão, a jornada de atividades a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-se com seu horário escolar e poderá ser reduzida ou dispensada durante os períodos de provas.
A regra está prevista em substitutivo produzido pelo relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES). No texto que apresentou, Camata rejeita benefícios previstos para o estagiário no projeto original elaborado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), como a concessão de bolsa em valor não inferior ao salário mínimo e a fixação de trinta dias de férias remuneradas - coincidentes com as férias escolares - após cada período de 12 meses de vigência do estágio.
Na justificação de sua proposta, Ademir afirma que se deve evitar o desvirtuamento do estágio por meio da utilização dos estagiários, pelas empresas, como mão-de-obra qualificada e barata. O relator, por sua vez, sustenta que o projeto original confunde o estágio, vinculado essencialmente à educação, com a relação de emprego. "Parte do pressuposto equivocado de que as empresas, em especial as transnacionais, se valem da mão-de-obra qualificada de estudantes-estagiários", diz Camata em seu parecer.
A comissão examina ainda projeto do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), com parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que torna obrigatória a classificação, por faixa etária, de todos os espetáculos públicos, incluindo os programas exibidos pelas emissoras de televisão. De acordo com o projeto, caberá ao governo classificar previamente os programas de TV, inclusive trailers, como livres ou inadequados para menores de 12, 14, 16 e 18 anos de idade.
Outro item em pauta - com parecer favorável do relator, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) - é um projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a veiculação, nas contas de luz, de instruções de segurança aos consumidores. Também será analisado projeto do Poder Executivo, com parecer favorável do senador Pedro Simon, que denomina "Ponte sobre o Vale do Menino Deus" uma obra localizada na rodovia BR-158, no Rio Grande do Sul. Os parlamentares da comissão examinarão ainda oito projetos de decreto legislativo referentes a autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio.
01/04/2002
Agência Senado
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