CE vota ingresso de estudantes de cooperativas no ProUni
Senadores retomam nesta terça-feira (27) a discussão e votação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da proposta que permite aos estudantes de cooperativas educacionais a participação no Programa Universidade para Todos (Prouni). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/09, da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foi lido e discutido na última sessão da comissão, no dia 20 de agosto. A votação, no entanto, foi adiada para esta terça depois de um pedido de vista coletivo.
Na justificativa da proposta, a ex-senadora argumenta que, além de representarem fonte de economia de recursos para o Estado, as cooperativas educacionais prestam serviços relevantes, atuando muitas vezes em áreas onde o poder público ou é ausente ou falha no atendimento das necessidades de aprendizagem da juventude.
A proposta tem o voto favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS). O senador explicou que as escolas mantidas por cooperativas não têm finalidade lucrativa e suas mensalidades são pagas por meio da prestação direta de serviços pelos pais, que também são dirigentes, professores e coordenadores. O PLS 250/09 será votado em caráter terminativo na comissão.
Também relacionado ao ProUni, está na pauta da reunião da CE o PLS 318/11, que altera a Lei 11.096/2005, para determinar que a isenção de impostos e contribuições às instituições de ensino que aderirem ao programa seja proporcional ao número de bolsas de estudos concedidas.
O projeto é de iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT) e tem parecer favorável do relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Se aprovada, a matéria será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votada em caráter terminativo.
Trabalho voluntário
Outro projeto a ser votado pelos senadores é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 297/2009. A proposta prevê o aproveitamento, como efetivo estágio, de serviços voluntários, sociais e comunitários prestados por estudantes, em especial se voltados para a educação popular.
Do deputado Gilmar Machado (PT-MG), o projeto é relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou um substitutivo à proposta, sob o argumento de que, apesar de sua relevância, para que o trabalho voluntário seja aproveitado como estágio é preciso que haja supervisão ou que, ao menos, tenha relação direta com o curso do estudante.
Assim, o substitutivo ao PLC 297/09, discutido com o autor do projeto original, determina que até 20% da carga horária de estágios podem ser integralizados com o aproveitamento de serviços comunitários e de voluntariado, "desde que afins aos objetivos e competências do respectivo curso".
Caso seja aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da reunião seguinte, para apreciação em turno suplementar.
Permanência na escola
A Comissão de Educação deve apreciar ainda o PLC 43/10, que obriga a permanência na escola do aluno da educação básica durante o turno em que esteja matriculado, mesmo em caso de falta de professores. A proposta, do ex-deputado Ayrton Xerez, prevê que, nesses casos, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino correspondentes à faixa etária e à grade curricular da série que freqüenta.
Relator do projeto na comissão, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou substitutivo à proposta, acatando parcialmente emenda oferecida pela senadora Ana Rita (PT-ES), que permite aos alunos maiores de idade optar por ficar ou não na escola, sendo-lhes asseguradas também as atividades complementares. Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta na próxima reunião, para exame em turno suplementar.
A reunião da CE está marcada para 11h na sala 15 da ala Alexandre Costa.
23/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE vota projeto que estende benefícios do Prouni a estudantes formados em cooperativas educacionais
Prouni para estudantes de cooperativas educacionais na pauta da CE
Estudantes de cooperativas educacionais poderão ser beneficiários do ProUni
CE examina projeto que permite acesso ao Prouni a estudantes de cooperativas educacionais
Projeto que prevê acesso de estudantes de cooperativas ao Prouni será votado na CE
CE vota projeto que permite o acesso de alunos de cooperativas ao Prouni