CE vota projeto que dá recursos à Defesa Civil
A Comissão de Educação (CE)volta a analisar nesta terça-feira (25), a partir das 11h30, projeto de lei que garante aumento de recursos para a Defesa Civil. A prevenção contra desastres climáticos ou ecológicos poderá contar, segundo substitutivo elaborado pela relatora da matéria, senadora Emilia Fernandes (PT-RS), com o percentual de renda líquida das loterias federais destinado ao extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp).
De acordo com o texto a ser analisado pela comissão, o sistema de defesa civil receberá 2% da renda líquida dos concursos de prognósticos numéricos e da loteria instantânea e 10,5% da renda líquida dos concursos de prognósticos esportivos. O presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), concedeu vista coletiva da proposta, apresentada inicialmente pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), na última reunião da comissão.
Outro projeto que volta à pauta, este de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), é o que estabelece o cancelamento de concessão ou permissão para operar serviços de radiodifusão a quem tenha sofrido condenação criminal, com sentença transitada em julgado. O relator da matéria, senador Benício Sampaio (PPB-PI), apresentou parecer pela rejeição da proposta.
Também com parecer contrário do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), será analisado pela CE projeto de lei do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que procura criar nova estrutura para a educação profissional brasileira. Ao apreciar a proposta, Jucá recordou que ela foi apresentada por Dutra poucos meses antes da sanção da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da edição de um decreto sobre o tema.
Ainda serão examinados pela comissão um projeto de lei da Câmara que denomina "Delfino Araújo Macedo" subestação de energia elétrica em Miracema do Tocantins (TO) e 27 projetos de decreto legislativo destinados a autorizar o funcionamento de emissoras de rádio.
24/06/2002
Agência Senado
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