SENADO VOTA DIRETRIZES NACIONAIS DE DEFESA CIVIL
Projeto estabelecendo as Diretrizes Nacionais de Defesa Civil, de iniciativa da Comissão Temporária do "El Niño", será votadas em plenário nesta quarta-feira (dia 1º). A proposição prevê o fortalecimento e funcionamento em caráter permanente do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), estabelecendo medidas preventivas e de emergência para enfrentar calamidades.
O Senado vota várias propostas esta semana. Entre elas, o projeto de lei da Câmara que reduz os valores da taxa de fiscalização da instalação de emissoras de rádio e televisão - incluído na ordem do dia de terça-feira (dia 31). E os projetos de decreto legislativo que aprovam os acordos de parceria e cooperação em segurança pública, com a França, e de cooperação na luta contra o crime organizado e tráfico de entorpecentes, com a Itália, estão na pauta da quarta-feira (dia 1º) - ver matérias nesta edição. Além disso, a Casa vota projeto que inclui no rito processual da Lei nº 8.029/90 as liquidações do Banco de Roraima e da Companhia Usinas Nacionais.
Na sessão deliberativa de terça-feira (dia 31), será examinado ainda o projeto de resolução do Senado que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Espanha. Quatro atos de renovação de outorga a emissoras de rádio - Tropical de Itapecerica da Serra (SP), Brasil Sociedade Limitada (SP), Brasil de Adamantina (SP) e Rede Tocantins de Comunicação (TO) - serão votados, bem como a indicação do diplomata José Viegas Filho como embaixador do Brasil no Peru.
Na quarta-feira (dia 1º), o plenário do Senado vai deliberar também sobre o acordo de troca de notas relativo ao ingresso do Brasil, na qualidade de membro pleno, no Comitê do Aço da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), celebrado em 96, em Paris.
Para a quinta-feira (dia 2), estão previstas as votações dos projetos de aprovação do texto do acordo de cooperação em turismo entre o Brasil e a Espanha e do texto do estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, aprovado na VII Conferência realizada em 1951.27/03/1998
Agência Senado
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