CE vota projeto que garante a professores o cumprimento de metade da carga horária fora da sala de aula
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar na terça-feira (29), em turno suplementar, Substitutivo ao projeto que assegura aos professores que trabalham em tempo integral o cumprimento de metade da carga horária em atividades fora da sala de aula, como estudo, planejamento e avaliação, além de outras que não incluam a interação com os alunos prevista no plano curricular.
O projeto (PLS 397/08) foi apresentado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) e modifica parte do artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).
Ainda de acordo com o projeto, os professores que trabalhem com uma carga semanal menor terão direito a pelo menos um terço do horário fora de sala de aula. Pela redação atual da LDB, é garantido aos professores um "período reservado" para essas atividades, mas não há determinação do tempo que será ocupado por elas. Resolução do Conselho Nacional de Educação, de 1997, determina que essas atividades ocupem entre 20% e 25% da carga horária.
Na justificativa do projeto, a autora argumenta que não é possível esperar de um profissional do magistério "desmotivado, com baixo salário, sem estímulos na carreira, sem oportunidades de formação continuada e, principalmente, com uma jornada estafante" um trabalho qualificado.
A matéria será examinada na CE em decisão terminativa .
Pauta
Mais sete itens constam na pauta da comissão. Em decisão terminativa, serão votadas outras duas proposições: o substitutivo ao projeto (PLS 481/09), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina a instalação de quadras esportivas e locais para a prática dos esportes olímpicos nas escolas da educação básica; e o projeto (PLC 146/10), que declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Também está na pauta da CE o projeto (PLS 02/10) que institui o "royalty-criança", cria o Fundo Nacional da Educação Básica (Fneb), e dá outras providências. O royalty-criança corresponde à parcela que couber à União como resultado da exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal. De acordo com o projeto, da autoria de Cristovam Buarque, a distribuição dos recursos do fundo se daria de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação de base em cada unidade da Federação. A matéria tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A reunião da CE será realizada às 11h, na Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
25/03/2011
Agência Senado
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