CE vota projeto que garante matrícula a estudante
A Comissão de Educação (CE)deverá analisar nesta terça-feira (5), às 11h30, parecer da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) favorável ao projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que assegura matrícula na universidade ao estudante do último ano do ensino médio, classificado nos exames de acesso ao ensino superior, que não tenha se formado por motivo de greve docente em seu estabelecimento de ensino.
A proposta do senador determina que esse estudante ficará obrigado à apresentação do respectivo diploma no prazo de até 30 dias após o término do ano letivo, sob pena de nulidade da matrícula. "Não é justo que os estudantes tenham que adiar seus planos e enfrentar novos exames para chegar à universidade em razão do atraso na obtenção de seu diploma de nível médio ocasionado por greve dos profissionais da educação", justificou Carlos Bezerra.
Também faz parte da pauta de 22 itens da CE o parecer do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) pela aprovação do projeto de iniciativa da Câmara que obriga as concessionárias de distribuição de energia elétrica a veicular, no verso das contas de luz, instruções alertando os consumidores sobre os procedimentos a adotar em caso de queda de tensão ou interrupção no fornecimento.
A CE deverá se pronunciar ainda sobre substitutivo do senador Gerson Camata (PMDB-ES) ao projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que altera a legislação sobre os estágios de estudantes universitários e de cursos profissionalizantes. A intenção do senador pelo Pará é garantir o caráter educacional desse tipo de trabalho. A proposta estipula algumas condições de proteção ao estagiário, como a remuneração e o direito a férias após o período de 12 meses.
01/03/2002
Agência Senado
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