CE analisa garantia de matrícula a estudante prejudicado por greve de professores
A Comissão de Educação (CE) examinará nesta terça-feira (12), a partir das 11h30, projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) - com parecer favorável da relatora, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) - que garante a estudante do último ano de ensino médio, aprovado em processo seletivo para o ensino superior, a condição de matricular-se, mesmo que tenha sua formatura atrasada por causa de greve de professores.
De acordo com a proposta, torna-se obrigatória, nos casos de formatura atrasada por causa de greve, a apresentação do diploma até 30 dias após o término do período letivo. O prazo adicional permitirá ao estudante prejudicado corrigir o que o autor do projeto considera uma "grande injustiça". Na opinião de Bezerra, não é correto que "os estudantes tenham que adiar seus planos e enfrentar novos exames para chegar à universidade, em razão do atraso na obtenção de seu diploma de nível médio".
Também será analisado pela comissão projeto de lei da Câmara que obriga as empresas concessionárias de energia a veicular, no verso das contas de luz, instruções de segurança aos consumidores. Os integrantes da CE examinarão ainda projeto que altera o nome de ponte localizado no trecho Santa Maria-Júlio de Castilhos da rodovia BR-158, no Rio Grande do Sul.
Dois projetos de lei da Câmara pretendem estabelecer datas comemorativas: um deles cria o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, e outro, o Dia do Bacharel em Turismo. Ambos têm pareceres favoráveis. Quinze projetos de decreto legislativo que prevêem concessão ou autorização para o funcionamento de emissoras de rádio completam a pauta da comissão.
11/03/2002
Agência Senado
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