CAE debate projeto que pode obrigar União a financiar universidades estaduais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate, neste momento, o projeto (PLS 2/07), do senador Osmar Dias (PDT-PR), muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a participação da União no financiamento de universidades estaduais. O objetivo, segundo o senador, é aumentar a oferta de vagas e melhorar a qualidade dos cursos dessas instituições.
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), propôs que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seja também ouvida preliminarmente sobre a constitucionalidade do projeto. A dúvida é se o projeto obriga a União financiar as universidades estaduais ou apenas permite sua participação no financiamento dessas instituições.
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) também manifestou dúvidas. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) salientou que, com as dúvidas sobre a constitucionalidade, é preciso ouvir antes a CCJ. Ela ameaçou pedir vista da proposta.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), terminou de pedir vista do projeto, para ajustá-lo, deixando claro que o projeto não é obrigatório, mas autorizativo. Jucá prometeu levar o texto à CAE na próxima terça-feira (23).
- Estarei aqui para cobrar - afirmou Osmar Dias.
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16/06/2009
Agência Senado
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