Projeto obriga instituições privadas de ensino a investir em pesquisa



A Comissão de Educação (CE) aprecia na terça-feira (dia 11), à tarde, após audiência pública com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, o projeto que obriga as instituições privadas de ensino superior a aplicar 15% de seu faturamento líquido anual em pesquisa e qualificação de professores. De autoria do senador Antero de Barros (PSDB-MT), o projeto, a pedido do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que seja emitida opinião sobre sua constitucionalidade.

A CE examina também o projeto de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que modifica o nome do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para Instituto Legislativo Senador Humberto Lucena. A mudança conta com o relatório favorável do senador Nabor Júnior (PMDB-AC).

A comissão examina ainda projetos de decreto legislativo outorgando permissões e concessões para a exploração de serviço de radiodifusão à Universidade Caxias do Sul, em Vacaria (RS); à Fundação Fernando Eduardo Lee, em Guarujá (SP); à Fundação Educativa de Futura, em São Gonçalo (RJ), e à TV Bauru, de Bauru (SP). Serão examinados ainda projetos de decreto legislativo renovando as concessões e permissões das seguintes emissoras: Rádio Olinda-Pernambuco, em Olinda (PE); Rádio Cultura de Pederneiras (SP), e Rádio Clube de Valença (RJ), e autorizando a exploração de serviços de radiodifusão pela Associação Comunitária de Radiodifusão, em Nepomuceno (MG).

06/09/2001

Agência Senado


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