Cecilia critica proposta de subcomissão para apreciar caixa único do governo
A presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, Cecilia Hypolito (PT), considera inoportuna a proposta da oposição de criação de uma subcomissão mista para apreciar o caixa único do governo. Conforme a parlamentar, a Comissão de Finanças é o fórum adequado para discutir as questões relativas ao orçamento e à administração financeira do Estado.
Cecilia anuncia que já formulou convite ao secretário Arno Augustin, para que compareça à Assembléia no dia 30 de agosto para debater o tema. “Esta subcomissão é absolutamente desnecessária. O secretário deverá prestar todos os esclarecimentos na reunião ordinária da Comissão de Finanças”, assinala.
A deputada considera falsa a polêmica alimentada por setores da oposição em torno da utilização de recursos do caixa único. Ela lembra que caixa único foi criado pelo governo Collares e que as administrações subsequentes têm se valido destes recursos para honrar compromissos, como é o caso do pagamento do salário do funcionalismo. “A oposição tenta imprimir um caráter de irregularidade aos procedimentos do governo nesta área. No entanto, o próprio Banco Central aceita este procedimento e o TCE não tem feito ressalvas”, aponta, Ela lembra que o saldo negativo do caixa único em outubro de 98 era de R$ 461 milhões e que foram utilizados no dia 28 de dezembro do mesmo ano mais de R$ 600 milhões do Fundo de Aposentadoria do Magistério para cobrir o rombo. “Isto nos permite concluir que, se o governo passado não tivesse tirado dinheiro da educação, o saldo do caixa único também seria negativo, apesar do reforço financeiro de R$ 5 bilhões oriundos das privatizações”, ressalta.
Cecilia aponta a contradição de setores da oposição que aumentam as despesas, através de aprovação de emendas aos projetos governamentais, mesmo reconhecendo que a existência de dificuldades financeiras.
Ela contesta ainda as afirmações de integrantes da oposição de que o governo não tem disponibilizado as informações relativas ao caixa único. “Os dados estão disponibilizados na internet. Do contrário, a oposição não teria tantos elementos sobre o assunto. Mesmo depois de termos ganho a eleição, já no período de transição, o governo anterior continuava sonegando informações importantes”, compara.
08/22/2001
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