Cecilia propõe atendimento a vítimas de violência sexual
Garantir atendimento médico e psicológico a vítimas de violência sexualnos hospitais do Estado. Esta é a proposta da deputada Cecilia Hypolito (PT), apresentada ontem (04/09) durante o seminário estadual Dos direitos que se quer aos direitos que quer , no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Porto Alegre.
O evento integra a mobilização do movimento de mulheres, entidades de classe e organizações não governamentais do Rio Grande do Sul contra a decisão do 4° Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). A sentença retirou estupro do rol de crimes hediondos.
Segundo Cecilia, seu projeto de lei pretende garantir que qualquer pessoa, violentada sexualmente, tenha direito a atendimento de urgência em pronto-socorros de estabelecimentos públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Atualmente, essa atenção é privilégio de poucos, só daqueles que têm dinheiro”, afirma a parlamentar.
O projeto prevê, por exemplo, maior facilidade no registro da ocorrência e encaminhamento a delegacias especializadas, disponibilidade de medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante do estupro e também para evitar o contágio da Aids, e coleta de material e uso de técnicas especializadas para identificar o agressor. “Esse tipo de violência faz cada vez mais vítimas em nosso país. A cada quatro minutos, uma mulher sofre algum tipo de violência, ameaças e estupros”, afirma. O projeto foi protocolado na Assembléia, mas pode receber emendas.
Na abertura do seminário, Cecilia também propôs aos participantes o envio de uma carta ao ministro da Justiça, José Gregori, pedindo a mesma iniciativa que teve em relação aos seqüestradores - quando da invasão da casa do apresentador Silvio Santos - também para estupradores. “Queremos que o ministro também intensifique e incentive as relações entre secretarias de Justiça e os setores de execução penal para garantir que estupradores, em qualquer caso, cumpram pena em estabelecimento fechado, de segurança máxima, sem benefícios de progressão”.
O seminário teve a presença de parlamentares, da desembargadora Maria Berenice Dias, psiquiatras, médicas e representantes de entidades de classe, sindicatos e ongs. A promoção foi da OAB, do Movimento de Mulheres Gaúchas, do Conselho Estadual da Mulher, do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa.
09/05/2001
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