Celso Pitta é preso ao desacatar presidente da CPI do Banestado
O ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, foi preso nesta terça-feira (4) depois de desacatar o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Banestado. Pitta recebeu voz de prisão do próprio Antero, sendo imediatamente conduzido à Polícia Federal (PF) por agentes da Polícia do Senado, quando prestava depoimento à CPI que investiga evasão de divisas - que pode chegar a US$ 30 bilhões - por meio das chamadas contas CC-5.
No final da tarde, o ex-prefeito foi solto, após prestar depoimento por duas horas na PF. Como desacato é considerado um crime leve, Pitta não teve que pagar fiança, mas a Justiça determinará a pena a ser aplicada a ele.
Durante o depoimento do ex-prefeito à CPI, na manhã de hoje, a temperatura começou a subir quando o presidente da CPI, diante da insistência de Pitta em não responder a maioria das indagações de senadores e deputados, indagou se o ex-prefeito, diante de tantas evidências de corrupção envolvendo o seu nome, "não se considerava uma pessoa corrupta".
Pitta se considerou ofendido com a pergunta formulada pelo presidente da CPI e retrucou indagando a Antero como ele se sentiria "se alguém perguntasse se ele continua batendo na sua mulher".
- Eu não bato na minha mulher e muito menos sou um assaltante dos cofres públicos - respondeu Antero, mostrando-se ofendido com as palavras de Pitta.
A sessão foi suspensa e, após conversa reservada com parlamentares e assessores, Antero considerou que houve desacato à autoridade, no caso a um senador, determinando de imediato à Polícia do Senado a prisão de Pitta.
Em silêncio
Celso Pitta já havia comparecido à CPI na semana passada, mas não prestou depoimento. Isto porque os membros da comissão se sentiram constrangidos para interrogar o ex-prefeito, que trazia consigo duas liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira concedia a Pitta o direito de não assinar o termo de compromisso de falar a verdade. A segunda determinava que na sessão pública em que o ex-prefeito seria ouvido não fosse feita nenhuma alusão - direta ou indireta - a dados relativos ao sigilo bancário, fiscal ou telefônico do depoente. Essas questões, no entanto, poderiam ser formuladas em sessão reservada, com acesso restrito aos membros da CPI. Os parlamentares não concordaram com as restrições e a sessão da semana passada foi suspensa.
O presidente da CPI encaminhou, então, um pedido de reconsideração ao ministro Cezar Peluso, do STF, que havia concedido as liminares a Pitta. O pedido foi atendido em parte. O ministro esclareceu que a liminar não proíbe a veiculação de dados sigilosos no relatório final ou em comunicações ao Ministério Público ou a outros órgãos públicos; que a liminar não proíbe a presença de parlamentares não integrantes da CPI, assessores e funcionários na sessão secreta; e que a liminar não proíbe a formulação de perguntas, genéricas e indiretas, comentários e observações, desde que não revelem dados cobertos por sigilo.
Durante seu depoimento na CPI do Banestado, Celso Pitta se negou a responder a maioria das perguntas formuladas por senadores e deputados. Pitta limitou-se a pronunciar a frase "mantenho silêncio, senhor parlamentar", principalmente quando era indagado se conhecia determinada pessoa, empresa, empreiteira, ou se manteve ou mantém contas bancárias ou cartões de crédito no exterior. A segunda parte da sessão, que era para ser secreta, não ocorreu em virtude do incidente.
O ex-prefeito é acusado de fazer transferência ilegal de dinheiro ao exterior e de manter contas secretas em paraísos fiscais, que supostamente abrigariam recursos desviados de obras públicas, contratadas quando foi prefeito de São Paulo, de 1997 a 2001. A CPI do Banestado, criada no ano passado, tem por objetivo investigar a evasão de divisas por meio de contas CC-5, que pode chegar a US$ 30 bilhões.
Maluf
Celso Pitta também ficou calado diante da indagação de que, quando prefeito, havia tomado parte de reuniões com membros do primeiro escalão do governo, incluindo Flávio Maluf, filho do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, destinadas a dividir as propinas pagas por empresas que prestavam serviços à prefeitura. Na divisão do "bolo", caberia a Pitta 3%. Ele negou que, atualmente, seja um homem rico, e sobre as chamadas contas CC-5, disse que conhecia de forma genérica o seu funcionamento, mantendo-se em silêncio ao ser indagado se já havia lançado mão dessas contas.
O senador Sibá Machado (PT-AC) quis saber se o depoente mantinha contas bancárias conjuntas com a sua ex-mulher, Nicéia Camargo. Pitta também negou-se a responder, mas observou que todos os seus bens estão relacionados nas declarações de imposto de renda, já recebidas pela CPI.
Antes de ser indagado pelo relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), e demais parlamentares, Pitta observou que recorreu ao STF como forma de assegurar o direito de defesa. E informou que as acusações que pesam sobre ele estão sendo apuradas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público de São Paulo. Por isso disse que se manteria em silêncio. O presidente da CPI disse que as apurações da Justiça em nada inibem as investigações que estavam sendo levadas à frente pelo Congresso Nacional.
04/05/2004
Agência Senado
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