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Cepam promove videoconferência para prefeitos em fim de mandato

A videoconferência será nos dias 17 e 19 deste mês, das 9h30 às 12h30

O Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (Cepam) começará a segunda fase do Programa Eleições 2008, com uma videoconferência a ser realizada nos dias 17 e 19 deste mês, juntamente com o lançamento do livro Transição de Contas: Dicas Orçamentárias e Financeiras para a Gestão das Contas Públicas no Final de Mandato.

Os técnicos do Cepam Luiz Antônio da Silva e Marcos José de Castro, autores da publicação, têm larga experiência no assunto e, de forma objetiva e prática, apontam os caminhos para uma gestão responsável.

Apesar de a preocupação com os gastos existir durante todo o exercício, no último ano de governo sua importância aumenta, por se tratar de período eleitoral. Assim, é preciso conhecer as regras da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa, para garantir que a alternância no poder aconteça sem prejuízo dos serviços e programas já em andamento.

"E as regras valem também para candidatos à reeleição", lembra o técnico do Cepam, Luiz Antônio, um dos orientadores da videoconferência.

Infringir as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode causar transtornos, como penalidades administrativas, multas, reclusão, cassação de mandato, entre outras. "Isto se agrava no último ano de mandato, pois as penalidades se ampliam", recorda Luiz Antônio. "Os municípios podem deixar de receber transferências voluntárias, obter garantias, contratar operações de crédito", exemplifica o técnico e conclui: "Em último caso, é a sociedade que sai prejudicada".

A videoconferência é indicada para os agentes públicos da área de finanças e acontece por meio da Rede do Saber, da Secretaria Estadual de Educação, que possui salas estrategicamente distribuídas por todo o Estado de São Paulo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no portal do Cepam (www.cepam.sp.gov.br). Os locais da videoconferência também estão disponíveis neste endereço eletrônico. São 91 salas, em diversos municípios do Estado. A videoconferência será das 9h30 às 12h30. Todos os participantes receberão o livro.

Cepam: 4 décadas apoiando municípios

O Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (Cepam) é uma Fundação ligada à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. Há 40 anos apóia os municípios no desenvolvimento de projetos para a gestão e construção de políticas públicas

Da Fundação Prefeito Faria Lima

(M.C.)

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