Certificação de cultura agrícola gera divergências, mas é aprovada
O projeto de lei apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (PFL) prevendo uma certificação de cultura agrícola, como forma de identificar a cultura produzida, o modo e a forma de cultivo do produto, foi o que gerou mais debates na sessão plenária desta tarde. A divergência maior ocorreu pelo fato de o projeto estabelecer que a certificação teria três classificações: transgênicos, convencionais e orgânicos. A bancada do PT considerou que os transgênicos estão proibidos no país, o que torna a matéria ilegal e apresentou um projeto substitutivo, que foi rejeitado pelo plenário, que aprovou o texto original.
O deputado Onyx, na defesa de sua proposta, disse que o projeto visa “elaborar alternativas que salvaguardem a iniciativa do produtor rural, que informem adequadamente o consumidor e que permitam, tanto à indústria, quanto ao varejo, poder oferecer um produto certificado desde sua origem, informando com precisão e garantindo a liberdade de escolha do consumidor”. Quanto aos transgênicos, sublinhou que no futuro vai se constituir “em mais uma alternativa no arsenal produtivo, quando a legislação federal superar os impasses judiciais”.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) sustentou que por tratar de transgênicos o projeto é ilegal e a proposta comete o equívoco de não combinar com os padrões determinados pelo Ministério da Agricultura. Explicou que o substitutivo de sua bancada ampliava a proposta, instituindo “um sistema de qualidade dos produtos agrícolas, pecuários, florestais, pesqueiros e agro-industriais do Rio Grande do Sul, seus subprodutos e derivados, bem como seus resíduos de valor econômico”. Disse ainda que a proposta previa a criação de um sistema de recursos humanos e materiais para que o programa pudesse ser efetuado na produção diferenciada do Estado.
O deputado Paulo Azeredo (PDT) chamou a atenção para a importância da matéria, mas julgou que a proposta deveria ser submetida ao debate amplo de todos os setores envolvidos com o setor primário, apontando a Comissão de Agricultura como o fórum indicado para isso. E apelou para que tanto o projeto, quanto o substitutivo fossem retirados da ordem do dia.
12/06/2000
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