Certificado de Controle de Origem para cachaça gaúcha
Conforme a proposta, poderá ser classificada como “Cachaça Gaúcha” a bebida fermento-destilada, com graduação alcóolica de 38° à 54°, produzida no Rio Grande do Sul que seja fabricada em safras anuais, a partir da matéria-prima básica ou transformada; processada de acordo com as características históricas e culturais de cada uma das Regiões do Estado e elaborada e engarrafada no local de produção ou por estabelecimento credenciado pelo SIV/MAPA (Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
O suco para a fabricação da “Cachaça Gaúcha” será produzido por processo de fermentação exclusivamente natural e será destilado em alambiques de cobre, no prazo de 48 horas após a colheita da cana-de-açúcar. Será proibida a fabricação dos tonéis ou barris de envelhecimento com madeira que possa prejudicar as características da cachaça, sendo conveniente o uso de madeira nobre.
Os tonéis deverão ter até 250 litros, que permitam a qualificação do produto através da aromatização, gosto e sabor, devendo conter um rótulo com o tipo da madeira usada. Os produtores e estandardizadores que adotarem o processo de elaboração da “Cachaça Gaúcha” receberão o “Certificado de Controle de Origem”, emitido pelo orgão estadual competente. O Poder Executivo poderá cancelar a qualquer tempo, a concessão desse certificado quando o produto deixar de apresentar as características da cachaça e poderá credenciar laboratórios regionais para proceder à análise do produto.
Ficará designado como “Dia da Cachaça Gaúcha” o dia 20 de junho, que corresponde ao início da colheita em nosso Estado. É apresentado este projeto de lei, conforme o parlamentar, tendo em vista a necessidade do Rio Grande do Sul se adequar à modernidade que o setor canavieiro vem adquirindo em nível nacional, inclusive possibilitando propiciar formas concretas de colocar no mercado internacional o destilado brasileiro.
O grande volume da cachaça, hoje aproximadamente um milhão e meio de litros produzidos, apresenta enorme dificuldade de comercialização, em virtude de os produtores não estarem plenamente habilitados para desempenharem seus negócios junto ao mercado. “Cabe ao Poder Legislativo auxiliar de forma concreta milhares de produtores que vêem na produção da cachaça uma forma de sobrevivência no meio rural”- diz o deputado Adolfo Brito.
10/17/2002
Artigos Relacionados
Secretaria de comércio exterior muda regras para emissão de certificado de origem
Ministério impede importação de magnésio por certificado de origem falso
O calçado de Franca agora tem certificado de origem oficial, o primeiro da indústria paulista
Pavan pede abate do gado de origem gaúcha em Santa Catarina
Ministério aumenta controle em produtos de origem animal
Brasil reforça controle em produtos de origem animal