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Certificado de Regularidade Ambiental é remodelado

O Ibama realizou a remodelação do Certificado de Regularidade Ambiental e a nova versão já está disponível no site do Instituto.

A consulta agora apresenta um resultado mais minucioso, com informações da data de emissão e validade, das atividades declaradas e auditadas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental CTF/AIDA).

Além disso, também pode ser realizada a verificação da autenticidade. No caso de inexistência do documento emitido, o usuário é avisado com uma mensagem.

A Advogacia Geral da União (AGU) orienta, em seu manual de procedimentos de licitações, que as instituições públicas federais exijam esse instrumento nos procedimentos licitatórios.

A auditoria do Ibama acompanha o cumprimento dessa exigência na instituição. A prestação de serviço pelo instituto é condicionada à verificação da regularidade ambiental, conforme legislação.Várias instituições financeiras também se baseiam nessa ferramenta na análise dos pedidos recebidos.

CTF

O Cadastro é obrigatório para pessoas jurídicas ou físicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizam recursos ambientais ou da defesa ambiental. Outras atividades são as de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente ou da fauna e flora brasileira.

Os dados informados no CTF servem para dar suporte às ações de controle, fiscalização, licenciamento e gestão ambiental dos órgão do Meio Ambiente

Fontes:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 
Ministério do Meio Ambiente

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