César Borges alerta para risco de reforma tributária prejudicar a Bahia
O senador César Borges (PR-BA) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (5), sua preocupação com a possibilidade de seu estado sofrer prejuízos com algumas das medidas da reforma tributária, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/08 encaminhada pelo Executivo ao Congresso.
Mesmo concordando com a idéia central do projeto de unificar impostos, racionalizar tributos e desonerar a folha de pagamentos, César Borges, considerou como principal ponto negativo da matéria a proposta de transferência integral do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o destino - ponto final de venda dos produtos.
Repercutindo ponto de vista do governo estadual publicado na imprensa, César Borges acredita que, com a mudança, a Bahia deverá ter sua arrecadação diminuída, uma vez que tem superávit na balança comercial com outros estados da federação.
Como forma de compensar as possíveis perdas de arrecadação dos estados exportadores, César Borges defendeu a manutenção no texto da proposta de dispositivo que prevê a constituição de dois fundos de equalização de receitas, cujo orçamento inicial seria da ordem de R$ 13 bilhões.
05/03/2008
Agência Senado
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