César Borges critica prorrogação da CPMF e diz que governo não se preparou para a reforma tributária
O senador César Borges (DEM-BA), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (15), disse que é preciso ficar claro para a sociedade brasileira quais os partidos favoráveis ao aumento de impostos e, conseqüentemente, à prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Para o senador, o governo está agindo hoje como fez há quatro anos, quando pediu a prorrogação dessa contribuição e defendeu a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
- Todos têm que colocar sua face na tribuna para que a população brasileira veja quem quer cobrar mais impostos e quem procura desonerar a sociedade - disse o parlamentar, que protestou contra a falta de contrapartida do governo em serviços públicos de qualidade.
César Borges observou que, se a população pagasse impostos e recebesse, em contrapartida, bons serviços de saúde, educação de qualidade e transporte público adequado, ainda haveria justificativa para a carga tributária suportada pelos brasileiros. No entanto, ressaltou, quem deseja uma boa educação para os filhos tem de pagar uma escola privada.
O senador recordou que, em 2003, quando o governo propôs a prorrogação da CPMF e da DRU, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/03, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acenava com a possibilidade de o governo fazer "justiça tributária", argumentando que aquelas medidas seriam temporárias e que haveria "a grande solução para os problemas brasileiros".
- Por que mais quatro anos, se em quatro anos o governo iria dar uma solução ao problema tributário e às suas contas e não resolveu nada? - indagou o parlamentar.
César Borges criticou também outras medidas tomadas naquele período como a Medida Provisória (MP) 107/03 que aumentou a alíquota das empresas prestadoras de serviço em 167%; a MP 164/04, que aumentou a alíquota do PIS/Cofins de 3% para 4%; eo Projeto de Lei (PL) 1840/03, que manteve a alíquota máxima de Imposto de Renda em 27,5%. A primeira e a segunda teriam prejudicado diversos setores da economia e dificultado as importações e a terceira, prejudicado os contribuintes.
Em aparte, o senador Gérson Camata (PMDB-ES) disse que pretende apresentar sob forma de proposta de emenda à Constituição uma sugestão do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan de redução gradual da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), da ordem de 0,5% a 1%, o que daria fôlego aos setores mais empreendedores da economia, pois funcionaria como um "aceno visível" de redução da carga.
Ao final de seu discurso, César Borges leu trecho de um discurso do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que criticava a política econômica do governo Henrique Cardoso e a adoção da CPMF entre 1995 e 2001, denominando-a de "verdadeira derrama do governo FHC". O mesmo senador subiu à tribuna na última terça-feira (14) para defender a prorrogação da contribuição.
15/08/2007
Agência Senado
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