César Borges apresenta relatório favorável ao Estatuto da Igualdade Racial
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (25), o relator do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto da Igualdade Racial, senador César Borges (PFL-BA), apresentou seu relatório que sugere a aprovação do projeto, com cinco emendas, a maioria de redação. Porém, pedido de vista do senador Almeida Lima (PDT-SE) adiou para a próxima semana a discussão do projeto.
Para o relator, o país tarda no enfrentamento do assunto. Entre outros temas, o projeto de Paim estabelece cotas para promoção social dos afro-descendentes. No caso de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do governo federal, Paim propõe que 20% das vagas devem ser destinadas a afro-descendentes, percentual que deve crescer gradualmente.
Da mesma maneira, a proposta estipula que 20% das vagas em concursos públicos devem ser destinadas a afro-brasileiros, assim como no caso de aparições de profissionais de comunicação e artistas nos meios de comunicação de massa. No caso de candidatos a eleições, Paim pede que 30% das vagas dos partidos políticos sejam destinadas aos descendentes de negros.
O projeto destina atenção ainda ao tratamento a ser dado a doenças que afetam principalmente pessoas negras, assim como a questão das terras para as comunidades remanescentes de quilombos. A proposta também inclui a possibilidade de concessão de incentivos a empresas privadas que façam políticas de inclusão racial. Na esfera governamental, o projeto determina a criação de ouvidorias permanentes para denúncias de crimes raciais e de varas especiais no Poder Judiciário para questões raciais, acompanhada de programas de acesso à Justiça para afro-descendentes.
Em seu relatório César Borges transformou a criação do fundo para igualdade racial, com recursos orçamentários, de obrigatória para autorizativa, de acordo com negociações com a equipe econômica do governo. O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial seria, de acordo com o projeto, o gestor do fundo, quando criado.
Presente à CAE, Paim esclareceu que o projeto inclui o que há de melhor na legislação no que diz respeito à comunidade negra, como na questão das cotas e das terras dos remanescentes. Segundo ele, o projeto está em debate no Congresso há cinco anos, depois de ter sido discutido nos estados.
- Queremos que o projeto tramite em todas as comissões e a primeira é a CAE, Nas outras, como a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), vão ocorrer debates quanto ao mérito - afirmou Paim, que apelou a Almeida Lima para que desistisse de seu pedido de vista, tendo em vista que 25 de maio é o Dia da África.
25/05/2004
Agência Senado
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