César Borges apresenta relatório que restringe porte de armas
A Subcomissão de Segurança Pública do Senado, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vai ampliar o debate sobre o controle do porte de armas. Nesta terça-feira (20), foi apresentado o relatório do senador César Borges (PFL-BA) sobre o tema. Ele analisou as propostas sobre o assunto que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e decidiu pela apresentação de emenda que torna inafiançável o crime de porte ilegal de armas. Além disso, ele sugere que se agilize no Senado a tramitação dos projetos que restringem o porte. César Borges ressaltou a importância de se regular o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Um dos projetos mencionados pelo senador acaba com o porte de arma para o cidadão comum, permitindo apenas o porte para categorias específicas: policiais, seguranças, militares e magistrados. Na avaliação de César Borges, a legislação atual permite grande facilidade de acesso a armas pelo cidadão comum, o que tem contribuído para a violência urbana, sem que haja qualquer comprovação de aumento da segurança do usuário.
Os senadores decidiram, seguindo sugestões dos senadores Edison Lobão (PFL-MA) e Serys Slhessarenko (PT-MT), aprofundar o debate sobre o tema. Lobão defendeu o aproveitamento das discussões feitas no Senado sobre o assunto, há dois anos, quando estiveram para ser votados dois projetos que restringiam o porte de armas. Serys apresentou uma sugestão de pessoas que poderão participar de audiência públicas sobre o tema, enviada pelo Instituto Sou da Paz, que trabalha com o desarmamento.
Na próxima terça-feira (27), a partir das 18h, a subcomissão volta a se reunir para votar o relatório de César Borges.
20/05/2003
Agência Senado
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