César Borges critica retirada de urgência das projetos que recriam a Sudam e a Sudene
O senador César Borges (PFL-BA) manifestou sua preocupação com a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria decidido retirar o pedido de urgência constitucional para a tramitação, no Congresso, dos projetos de lei complementar que recriam as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Ele explicou que a decisão adiaria para o próximo ano o compromisso assumido por Lula na campanha eleitoral de retomar uma política de desenvolvimento regional para o Brasil.
A preocupação maior do senador baiano é que a informação está circulando na imprensa junto com a versão de que as bancadas do Norte e Nordeste na Câmara dos Deputados teriam apoiado uma proposta, na emenda constitucional da reforma tributária, que inviabiliza a Sudam e a Sudene. Tal proposta dos deputados, explicou César Borges, seria a decisão de regionalizar o fundo de desenvolvimento disposto na reforma tributária, beneficiando o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de direcionar sua aplicação diretamente aos estados.
- Confesso minha estranheza por estes acontecimentos se darem justamente no momento em que o Senado discute a ampliação da reforma tributária, de forma a torná-la algo além de um simples ajuste fiscal da União. Não quero acreditar nisto, mas alguém poderia até pensar que se está tentando transformar a Sudene e a Sudam em moeda de troca - afirmou.
Na avaliação do senador, a criação das agências de desenvolvimento, seu perfil de atuação e a definição do financiamento de suas ações nada tem a ver com a reforma tributária. Ele também destacou que a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional foi resultado de um acordo prévio entre o presidente Lula e os governadores no âmbito da reforma tributária, como compensação para o fim da guerra fiscal e da perda de autonomia dos estados para legislar tributariamente.
Em aparte, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) propôs a união da bancada nordestina com o objetivo de tentar impedir a retirada da urgência constitucional das propostas que recriam a Sudene e a Sudam. Já o senador Marco Maciel (PFL-PE) opinou que a retirada da urgência comprova que a questão da recriação das agências de desenvolvimento regional não é uma prioridade do governo Lula.
Confessando ter ficado perplexo com a notícia anunciada por César Borges, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) comentou que a bancada nordestina deve reagir contra a decisão do presidente de retirar a urgência constitucional dos projetos que recriam a Sudene e a Sudam. Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) falou da importância de as agências de desenvolvimento regional voltarem a funcionar o mais rapidamente possível e com uma estrutura mais forte e atuante. Por sua vez, o senador Mão Santa (PMDB-PI) também cobrou a volta da Sudam e da Sudene.
21/10/2003
Agência Senado
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