César Borges diz que Estatuto do Desarmamento corre perigo
Baseado em notícias da imprensa, o senador César Borges (PFL-BA) alertou para o "grande perigo" que está correndo o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, juízes não estão cumprindo o que determina o estatuto, apesar de 82% da sociedade brasileira desejar um controle mais rigoroso das armas de fogo no país, conforme pesquisa do Ibope.
Borges citou declaração do juiz Ricardo Teixeira Lemos, plantonista de Piracanjuba no estado de Goiás, que teria dado "graças a Deus" pelo fato de um juiz não ser "obrigado a engolir qualquer lei". De acordo com Borges, Teixeira Lemos teria dito que um juiz pode deixar de aplicar uma lei de acordo com o seu livre convencimento, acrescentando que "o Estatuto do Desarmamento tem tudo para cair em desuso". O senador acrescentou que o mesmo juiz desobedeceu o estatuto e colocou em liberdade réus detidos por porte ilegal de armas.
- Esta é uma situação grave. Se uma lei discutida e votada por representantes do povo pode ser completamente ignorada por um juiz, a democracia está em perigo. Isso é um desrespeito ao parlamento brasileiro, à Constituição e à própria sociedade. São atitudes como essa que nos levam a refletir sobre a necessidade de instituir um controle externo ao Poder Judiciário - afirmou.
O senador ainda disse que o governo também está trabalhando contra o estatuto, com a recente edição da Medida Provisória nº 157, que permite a criação de guardas municipais em cidades com menos de 250 mil habitantes, o que poderá triplicar o contingente desses guardas armados.
- Temos uma MP de caráter urgente e relevante para armar guardas municipais, mas até agora não há regulamentação para muitos pontos do estatuto, inclusive a entrega voluntária de armas ilegais pela população. Será que armar guardas municipais é mais importante que desarmar a população? Ou será que o lobby da população não é tão poderoso quanto o lobby das armas? - perguntou.
11/03/2004
Agência Senado
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