César Borges é o presidente da Comissão Mista de Saneamento
A Comissão Mista de Saneamento escolheu por aclamação, nesta quarta-feira (31), os seus dirigentes, que deverão coordenar a elaboração pelo Congresso Nacional de um marco regulatório para a área de saneamento básico. Como presidente do colegiado foi escolhido o senador César Borges (PFL-BA) e para vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Após a abertura da reunião pelo senador Eduardo Azeredo ( PSDB-MG), César Borges assumiu a presidência e designou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) como relator da comissão. César Borges informou que a comissão, no prazo regimental de apenas 30 dias, deverá tentar conciliar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/05 com o Projeto de Lei (PL) 5.296/05, do Executivo, em tramitação na Câmara.
- O projeto que nascer aqui dentro desta comissão, no prazo de 30 dias, terá uma possibilidade de um trâmite mais rápido porque já terá o apoio das duas casas. É uma tentativa que estamos fazendo, para que a matéria possa tramitar rapidamente - disse César Borges.
Júlio Lopes adiantou que seu relatório deverá ser focado no reconhecimento da titularidade municipal quando o conjunto das ações de recolhimento, tratamento e distribuição de água estiverem no âmbito de um só município; quando essas operações necessitarem do concurso de mais de um município, a titularidade será de um consórcio. O objetivo do reconhecimento dessa titularidade, explicou, será preservar o que já existe instalado no setor de saneamento no Brasil e estimular novos investimentos.
O deputado informou ainda que seu trabalho deverá se basear no modelo de acordos firmados entre a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) e vários municípios mineiros, incluindo a capital, Belo Horizonte.
Na próxima reunião, marcada para quarta-feira (7), a comissão deverá analisarcontribuições de seus membros a umaproposta de fusão do PLS 155/05 e do PL 5.296/05 distribuída por Júlio Lopes.31/05/2006
Agência Senado
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