Tebet registra eleição de César Borges como presidente da Comissão Mista de Saneamento
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) registrou a eleição, nesta quarta-feira (31), do senador César Borges (PFL-BA) para a presidência da comissão mista temporária que irá sistematizar, no prazo de 30 dias, os projetos sobre saneamento que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
- É necessário um marco regulatório no setor - declarou Tebet, acrescentando que, "corretamente ou não, a Constituição de 1988 não estabeleceu de quem é a competência nessa área, se da União, dos estados ou dos municípios".
Com essa lacuna na legislação, frisou Tebet, o que acaba ocorrendo é que estados e municípios decidem, cada um, "a política que acham melhor". Ele disse que há, na maioria dos casos, companhias estaduais de saneamento básico, mas também existem municípios que se responsabilizam por esses serviços, além de outros que optaram por "privatizar" essas atividades. Como exemplo deste último caso, ele citou a capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande.
O senador estima que tramitem no Congresso mais de 20 projetos sobre saneamento, "os quais não receberam, durante sucessivos governos, a devida atenção".
Ao destacar a importância do tema, Tebet afirmou que "somente 76% da população brasileira é servida de água e apenas 40% de esgoto". Ele também ressaltou "que falar em saneamento básico significa falar em qualidade de vida, em saúde e na eliminação de doenças como a dengue".
31/05/2006
Agência Senado
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