Mauro Miranda pede tramitação rápida do projeto sobre resíduos sólidos
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) conclamou o Congresso a agilizar a tramitação do projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre sua redução, reutilização e reciclagem. A proposta, explicou o senador, abrange descentralização administrativa, regularização das entidades de gerenciamento dos resíduos e universalização dos serviços de limpeza urbana. O projeto está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, devendo ser encaminhado ao Senado em breve, disse o senador.
Mauro Miranda ressaltou que, com a adoção dessa política nacional, a sociedade brasileira poderá alcançar objetivos importantes como a redução da nocividade e quantidade dos resíduos, o estímulo ao desenvolvimento, à produção e à utilização de bens e serviços mais -limpos-, a indução ao fomento de produtos reutilizáveis e a permanente ampliação do mercado para produtos reciclados.
Entre as inovações da proposta, o senador destacou o papel central atribuído ao município na implementação da política. Caberão às prefeituras a elaboração do plano municipal de gerenciamento dos resíduos, a implantação da coleta seletiva de lixo, os estudos sobre cobrança de taxa de coleta e gerenciamento do lixo urbano, a indicação de áreas adequadas para tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos de forma a preservar o meio ambiente e impedir a contaminação dos recursos hídricos garantindo a saúde pública, explicou o senador.
Mauro Miranda lembrou que a irracionalidade dos agentes públicos ou privados no manejo do lixo tem sido responsável por uma longa série de calamidades e agressões ao meio ambiente: enchentes devastadoras, deslizamentos de morros, proliferação de voçorocas e contaminação dos rios por mercúrio.
19/06/2002
Agência Senado
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