César Borges quer isentar IPI sobre máquinas usadas em obras rodoviárias



As máquinas e equipamentos utilizados em obras rodoviárias e de infra-estrutura adquiridos por prefeituras não devem ser taxados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A idéia foi apresentada em projeto de lei (PLS 75/04) pelo senador César Borges (PFL-BA), que considera a renúncia de receita decorrente da proposta pequena se comparada à melhoria dos serviços de transportes que pode advir da medida. - As prefeituras exercem importante papel de complementação da rede rodoviária. O fluxo da produção, principalmente agropecuária, depende em grande parte dessa rede terciária de rodovias. A sua ausência ou má conservação é fator de improdutividade, de perdas e de encarecimento da produção – justificou o senador. Pela proposta, a isenção só será concedida pelo Ministério da Fazenda mediante solicitação expressa do prefeito, na qual deve haver argumentos suficientes para explicar a necessidade da compra do equipamento discriminado e informações sobre a disponibilidade de recursos orçamentários para a aquisição. - Há uma clara visão da necessidade de fortalecer as administrações municipais até como forma de atenuar a migração para as periferias das grandes cidades. O investimento que se faça nos municípios será sempre menos oneroso que o dispêndio causado pelo inchaço das grandes cidades, que têm sua qualidade de vida deteriorada. A medida contribui ainda para o escoamento da produção agrícola – argumentou o senador.

27/07/2004

Agência Senado


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