César Borges propõe isentar de impostos equipamentos destinados a pessoas com deficiência
O senador César Borges (DEM-BA) apresentou projeto de lei para isentar do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência.
Pelo PLS 132/07, fica assegurada a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização dos produtos referidos na proposta. Em sua justificação, César Borges argumenta que, de acordo com o Censo 2000, existem 34,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, correspondendo a 14,5% da população brasileira.
O senador lembrou que esse segmento da sociedade não pode prescindir da proteção do Poder Público. Em sua opinião, iniciativas de isenção de impostos afastam-se da perspectiva da mera filantropia e da caridade e ligam-se ao fortalecimento da autonomia e da sustentabilidade das pessoas com deficiência.
"Facilitar o acesso dessas pessoas aos recursos existentes é contribuir para melhorar suas condições de inserção na vida social e de qualificação", explica César Borges.
A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
31/07/2007
Agência Senado
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