César Borges: regulamentação da "Lei do Abate" permitirá combate mais efetivo ao narcotráfico
O senador César Borges (PFL-BA) defendeu nesta segunda-feira (7) a regulamentação da chamada -Lei do Abate-, que permite à Força Aérea Brasileira abater aeronaves que invadam ilegalmente o espaço aéreo brasileiro. Segundo ele, a medida permitiria um combate mais efetivo ao crime organizado, impedindo que contrabandistas de armas e traficantes de drogas transponham facilmente as fronteiras brasileiras.
- Não é preciso esperar mais nem ter pudores para assumir que o crime organizado hoje é uma ameaça ao estado de direito e como tal deve ser tratado. A incapacidade do governo brasileiro em fechar as fronteiras contra o tráfico de armas e de drogas é um fato histórico. A sofisticação do crime, no seu financiamento e no seu armamento, se aproveitou dessa fragilidade e se fortaleceu - afirmou.
César Borges lembrou que o governo Fernando Henrique Cardoso criou o Plano de Segurança Nacional, como reação aos primeiros desafios lançados pelo crime, e alguns resultados foram alcançados, como o reequipamento das polícias estaduais.
- Isto, entretanto, não foi suficiente. Hoje, o crime afronta o direito de ir e vir e afeta direitos constitucionais básicos da população. O momento da intervenção é agora, com a presença das Forças Armadas nas fronteiras, nos portos e no ar - assinalou.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) disse que a Amazônia tem fronteiras completamente desguarnecidas, por não contar com a presença adequada da Polícia Federal e do Exército. E onde tem guarnições, os soldados estão em condições sub humanas, afirmou. O senador Eurípedes Camargo (PT-DF) disse que esteve no Rio de Janeiro no último final de semana e ficou preso num engarrafamento na Avenida Brasil devido a um tiroteio numa favela próxima. Ele ressaltou a importância de se encontrar saídas para a questão da violência a partir do envolvimento de todos, como num mutirão.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembrou que o Mato Grosso tem 700 quilômetros de fronteira seca, dizendo que -por ali entra tudo-. Ela disse que percorreu a região de fronteira e encontrou dezenas de pistas de pouso clandestinas e concordou com a convocação emergencial das Forças Armadas, com a ressalva de que é preciso, numa situação normal, fortalecer as instituições competentes para o combate ao crime.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que o Brasil não vai cuidar do seu espaço aéreo sem poder abater aviões invasores. Para ele, o país só terá uma resposta à acusação de que não cuida das fronteiras, quando for regulamentada a -Lei do Abate-.
07/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Adelmir Santana propõe combate mais efetivo à pirataria
César Borges elogia ações de combate ao crime no RJ
Jereissati e César Borges reclamam medidas de combate ao desemprego
Acir Gurgacz quer combate mais efetivo à prostituição em Jacy-Paraná
César Borges elogia ação do governador do Rio de Janeiro no combate ao crime
César Borges pede providências para o combate à dengue na Bahia