Adelmir Santana propõe combate mais efetivo à pirataria
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) conclamou o Senado e os governos federal, estadual e municipal a promoverem um combate firme e efetivo à pirataria, prática que ele definiu como uma ilegalidade que invade novos segmentos da vida nacional a cada dia, valendo-se da tolerância da sociedade.
O parlamentar relatou um encontro que teve na Federação do Comércio do Distrito Federal com empresários ligados ao setor das videolocadoras. Nessa ocasião, disse ter conhecido o desespero dos representantes do comércio em relação à prática da pirataria. Mais de 110 empresas do ramo já fecharam em Brasília nos últimos anos especificamente por esse motivo, destacou.
Segundo Adelmir, esses empresários tinham vários empregados e hoje apenas alguns têm condições de continuar seu comércio empregando um ou dois familiares. O senador também alertou para o fato de que a pirataria no Brasil não se limita a filmes, CDs ou produção intelectual, mas já atingiu áreas consideradas ainda mais sensíveis, como a dos medicamentos.
O senador pelo DF afirmou que o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa poderá facilitar a vida de empresários que queiram sair da informalidade, mas alertou que a pirataria sempre representará um complicador, pois se configura numa concorrência desleal por parte de pessoas que atuam fora da legalidade.
Adelmir alertou ainda para os riscos gerados pelo combate firme à pirataria, pois esta atividade, lembrou, apresenta aspectos quase criminosos: "mas isso não pode inibir nossa ação", ressaltou.
- Em plena capital federal, vemos nas praças e nas portas dos restaurantes oferta de filmes, roupas, acessórios, tudo pirata. São produtos de baixa qualidade, sem documentação nem garantia. Não podemos nos conformar com essa situação, achando tudo normal, isso é uma ilegalidade - protestou.
Adelmir disse que a pirataria prejudica o Estado, que deixa de arrecadar impostos, e os empresários, que vêem diminuir suas chances de sobreviver. A prática dessa ilegalidade, informou o senador, leva ao fechamento das empresas, à perda de empregos e termina por aumentar a carga tributária das empresas legalmente registradas.
Em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) afirmou que combater a pirataria deve ser uma decisão de governo. Lembrou que cada vez que se fala em prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) corre um frio pela espinha dos empresários, como está acontecendo neste momento.
Quintanilha criticou a CPMF porque dificulta a vida do mais pobre, por ser cobrada em cascata, o que também prejudica o setor produtivo. Se o Estado não pode abrir mão dessa contribuição, deveria procurar diminuir seus gastos de custeio, destacou.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também em aparte, disse que a CPMF é uma cobrança que incomoda a sociedade brasileira. Ela foi criada para cuidar da saúde e isso é o que menos acontece, lembrou. A saúde no Brasil está em crise, com médicos mal remunerados e hospitais mal equipados, concluiu.24/08/2007
Agência Senado
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