César Borges sugere medidas para o combate à clonagem de placas de veículos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá examinar, na retomada dos trabalhos legislativos, projeto de lei do senador César Borges (PR-BA) que autoriza a substituição dos caracteres alfanuméricos de identificação da placa do veículo automotor quando ficar comprovada a existência de cópia obtida ilegalmente.
Pelo PLS 280/08, caberá aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) autorizar a alteração da combinação alfanumérica da placa do veículo caso tenha havido clonagem, depois de proceder a uma rigorosa inspeção do veículo, da documentação do carro e das eventuais multas recebidas - para impedir que motoristas aleguem haver duplicatas clonadas da placa com o objetivo de fugir das multas recebidas.
Na justificação da matéria, César Borges explica que a prática de clonagem das placas de veículos automotores se ampliou depois da entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1998, que aumentou o valor das multas e criou a possibilidade de perda da carteira de habilitação por excesso de infrações.
O senador alerta, ainda, para a possibilidade de a clonagem da placa estar associada a atividades criminosas, como roubo de veículos para revenda ou sua utilização na prática de seqüestros ou assaltos. Nesses casos, o proprietário do veículo pode ser envolvido em situações das quais dificilmente conseguirá livrar-se sem transtornos ou prejuízos financeiros, afirma César Borges.
29/07/2008
Agência Senado
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