CFC analisa auditorias feitas pelo TCU
No total, os senadores da comissão devem analisar 13 relatórios do TCU sobre auditorias em órgãos como a Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, no Programa Nacional de Alimentação Escolar em Santa Catarina, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) e na Prefeitura de Sorocaba (SP).
Os senadores serão informados ainda da decisão do TCU acerca de representação do Tribunal de Contas de Rondônia sobre irregularidades em convênios celebrados entre o governo daquele estado e diversas entidades com recursos do Programa Plano Agropecuário e Florestal. A CFC, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), deve tomar conhecimento da inspeção feita por técnicos do tribunal na Prefeitura de Campo Grande no que se refere às obras do anel viário da cidade.
Suassuna é o relator da mensagem presidencial de 1999 que informa sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 55,5 milhões para o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal, sob supervisão do Ministério da Fazenda. O relatório conclui pelo conhecimento da matéria e remessa do processo ao arquivo.
Nos demais itens, relatores das matérias na CFC apresentam os resultados das diligências e, por vezes, sugerem que sejam tomadas novas providências pelo TCU. O senador Ricardo Santos (PSDB-ES), por exemplo, conclui seu relatório, solicitando que a CFC oficie o tribunal pelo "excessivo período de tempo entre os atos auditados e o julgamento do processo".
18/05/2001
Agência Senado
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