CFC analisa auditorias realizadas pelo TCU e BB



Em reunião marcada para as 18h desta quarta-feira (dia 20), a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) deverá apreciar uma pauta composta por 11 itens, todos tratando de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Brasil em órgãos da administração pública. De acordo com a Constituição, os resultados de auditorias realizadas pelo TCU devem ser conhecidos e passar pelo crivo do Senado.

O senador Wellington Roberto (PMDB-PB), relator do ofício que trata das auditorias feitas na Companhia de Desenvolvimento do Estado do Piauí, pede maiores informações junto ao TCU. Na mesma situação está o ofício sobre a auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Capela (SE), que tem a senadora Heloísa Helena (PT-SE) como relatora. Os demais têm a recomendação de seus relatores para que sejam conhecidos pela Casa e depois encaminhados ao arquivo.

O senador Romero Jucá (PSDB-RR), relator da auditoria realizada nas contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), enviada pelo Banco do Brasil, propõe que a matéria seja remetida ao Plenário para deliberação.

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) presidente da CFC, adiantou na reunião desta terça-feira (dia 19), em resposta à senadora Heloísa Helena (PT-AL), que não acatará requerimento que tenha como objetivo investigar possíveis irregularidades no Banpará. Segundo Suassuna, a instituição é estadual e a CFC não pode se imiscuir em questões relativas ao Pará, sob o risco de rompimento do princípio federativo.

A oposição pretendia convocar para depoimento o técnico do Banco Central que teria analisado denúncia de que recursos tomados a baixo custo junto ao Banpará estariam sendo reaplicados em outras instituições financeiras. O senador Jader Barbalho estaria envolvido nessas operações. Heloísa e o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmaram que vão discutir a constitucionalidade do requerimento na comissão e, caso a decisão de Suassuna prevaleça, irão recorrer ao plenário da CFC.

19/06/2001

Agência Senado


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