CPI do Apagão Aéreo solicita cópias de 116 auditorias realizadas na Infraero
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo aprovou, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (21), oito requerimentos, de autoria do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), solicitando cópias deauditorias, realizadas pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União em obras contratadas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Ao todo foram solicitadas reproduções de 116 fiscalizações feitas em aeroportos de 17 estados do país, sendo 31 destas referentes aos aeroportos paulistas de Viracopos, Guarulhos e Congonhas. Outros requerimentos aprovados pelo colegiado convocam também procuradores do Ministério Público Federal, auditores do TCU e delegados da Polícia Federal responsáveis pelos processos que serão examinados.
A CPI do Apagão Aéreo aprovou ainda requerimento requisitando à Infraero histórico completo de recente licitação para aquisição de ônibus, relação completa de todas as empresas contratadas para a fiscalização de suas obras, além de cópias de perícia técnica relativa ao processo de aquisição de software à empresa FS-3 e de todos os contratos e aditivos dearrendamento relativos ao estacionamento de automóveis em aeroportos.
Audiências
Com o objetivo de concluir a segunda fase de suas investigações, a CPI acatou pedidos de realização de audiência pública para ouvir o professor de Direito Aeronáutico, Georges de Moura Ferreira; o brigadeiro Álvaro Pequeno, presidente da comissão CNS/ATM (sigla em inglês para Comunicações, Navegação, Vigilância e Gestão de Tráfego Aéreo); e o brigadeiro Renato Cláudio Costa Pereira, ex-secretário-geral da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI).
Em sessão reservada, deverão ser ouvidos também o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi;o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Ramon Borges Cardoso; o presidente da Infraero, José Carlos Pereira; e o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Rigobert Lucht, para debate sobre linhas aéreas autorizadas acima da capacidade doSistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab) e dos aeroportos.
O depoimento da empresária Sílvia Pfeiffer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, iniciado na manhã desta quinta-feira (21), será retomado na próxima terça-feira (26), às 10h. A oitiva de Sílvia Pfeiffer, que sofre de hipertensão, foi interrompida por ordem médica.
21/06/2007
Agência Senado
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