CFC aprova requerimento solicitando informações sobre plataformas P-51 e P-52
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quinta-feira (21) requerimento do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) solicitando à Petrobras informações sobre a licitação para construção das duas plataformas marítimas P-51 e P-52. A licitação foi feita na modalidade de convite a empresas anteriormente selecionadas. Na mesma reunião, a CFC também aprovou requerimento do senador solicitando informações ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, sobre os Fundos de Incentivos da Amazônia (Finam), e do Nordeste (Finor).
O senador quer saber quantos projetos existem em carteira e qual o comprometimento financeiro de cada um, quanto já foi liberado e o que essa cifra representa em termos de investimento total nas regiões Amazônica e do Nordeste.
Ele perguntou, ainda, sobre as liberações de recursos ocorridas nos anos de 2001, 2002 e 2003, para as regiões Norte e Nordeste, bem como os respectivos repasses efetuados pela Secretaria do Tesouro Nacional para os agentes operadores, nesses mesmos exercícios financeiros.
O senador pelo Pará fez perguntas sobre a proposta de reestruturação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), bem como sobre o montante de recursos financeiros disponibilizados para a região. Tendo em vista que a Superintendência de Desenvolvimento do Norte (Sudam) está sendo reestruturada pelo ministério, Luiz Otávio também quer saber detalhes sobre o total de verbas financeiras disponibilizadas para a região Norte.
21/08/2003
Agência Senado
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