CFC decide convidar Eduardo Jorge para depor



A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado decidiu nesta quarta-feira (dia 18) convidar o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira a prestar depoimento sobre as indicações que fez para diretorias de fundos de pensão apuradas nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Judiciário. O depoimento, aprovado por meio de requerimento apresentado pelo presidente da comissão, Ney Suassuna (PMDB-PB), deve ocorrer em três semanas, em data ainda a ser marcada.

- O depoimento se justifica em função de novas matérias na imprensa e de documentos que o próprio Eduardo Jorge enviou à comissão - disse Suassuna, que obteve a aprovação do plenário para outro requerimento, este convidando para depor sobre o mesmo tema os procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb.

O presidente da CFC informou aos senadores que a documentação encaminhada pelo ex-secretário já está à disposição dos membros da comissão. Suassuna também leu ofício de Eduardo Jorge à comissão em que informa ter solicitado ao Banco Central a quebra de seu sigilo bancário no período da construção do fórum trabalhista de São Paulo. Familiares de Eduardo Jorge se associaram a ele no pedido de quebra de sigilo e autorizaram o exame dos dados pela CFC e pela Receita Federal.

A comissão aprovou requerimento, igualmente da autoria de Suassuna, convidando o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para debater, em audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os limites globais de endividamento do setor público. O objetivo é municiar os senadores de informações para decidir sobre os pedidos apresentados por estados e municípios no sentido de que certos tipos de empréstimos não contem para efeito do limite máximo de endividamento.

A comissão aprovou ainda relatório do senador Bello Parga (PFL-MA) dando conhecimento à CFC de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e no Serviço Social do Comércio (Sesc). O TCU recomendou às duas entidades melhorar a administração de pessoal. Outro relatório aprovado, de autoria de Suassuna, apresenta à Caixa Econômica Federal (CEF) uma série de recomendações para melhoria da gestão de recursos destinados à habitação. O relatório foi elaborado para encaminhamento de mensagem do TCU, que realizou auditoria na CEF entre 1990 e 1995.

18/04/2001

Agência Senado


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